COMPLIANCE

Conformidade legal

A Chosing opera em conformidade com a legislação aplicável em cada jurisdição onde atua. Entre as principais normas observadas estão, em ordem alfabética por tema:

Anticorrupção.

• Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
• Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), aplicável a operações sob jurisdição americana.
• Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013).
• UK Bribery Act, aplicável a operações com vínculo ao Reino Unido.

Marco da internet e relações digitais.

• Diretiva ePrivacy e legislações nacionais correlatas, na União Europeia.
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), no Brasil.

Proteção de dados pessoais.

• California Consumer Privacy Act e California Privacy Rights Act (CCPA/CPRA), e demais leis estaduais americanas de privacidade.
• Codice in materia di protezione dei dati personali, na Itália.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), no Brasil.
• Ley Orgánica de Protección de Datos Personales y Garantía de los Derechos Digitales (LOPDGDD), na Espanha.
• Loi Informatique et Libertés, na França.
• Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, Regulamento UE 2016/679), na União Europeia.

Regulamentações setoriais.

Aplicamos as exigências regulatórias específicas dos setores em que nossos clientes atuam, em cada jurisdição relevante.

Proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme os princípios comuns às legislações de proteção de dados vigentes: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Em projetos que envolvem dados de terceiros, atuamos como Operadores (Processors, sob o GDPR; Service Providers, sob as leis americanas), sob instrução do cliente Controlador, com cláusulas contratuais específicas que regulam segurança, retenção, transferência internacional e descarte.

Para transferências internacionais de dados envolvendo a União Europeia, aplicamos Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, complementadas por medidas técnicas e organizacionais suplementares quando necessárias.

Segurança
da informação

Mantemos práticas técnicas e organizacionais para proteger informações de clientes e da própria operação, entre elas:

• Controle de acesso baseado em função e princípio do menor privilégio.
• Autenticação multifator para sistemas internos.
• Criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis.
• Registros de auditoria e revisão periódica de logs.
• Testes de segurança regulares em sistemas críticos.
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores.
• Plano de resposta a incidentes alinhado aos prazos de notificação exigidos pelas legislações aplicáveis.

Anticorrupção e antissuborno

A CHOSING© repudia qualquer prática de corrupção, ativa ou passiva. Não oferecemos, prometemos, autorizamos ou aceitamos vantagens indevidas para obter ou manter contratos, públicos ou privados. Brindes, hospitalidades e cortesias seguem padrões razoáveis de mercado e nunca devem influenciar decisões comerciais. Em qualquer dúvida, prevalece o princípio da abstenção.

Conflitos de interesse

Colaboradores e parceiros devem informar formalmente qualquer situação que possa configurar conflito entre interesses pessoais e os interesses da CHOSING© ou de seus clientes. A condução desses casos é feita com base em avaliação caso a caso, sempre com transparência.

Diversidade e ambiente de trabalho

Não toleramos discriminação por gênero, raça, orientação sexual, identidade de gênero, religião, origem, idade, deficiência ou qualquer outro atributo protegido por lei. Construímos um ambiente livre de assédio moral e sexual, com canais formais para tratamento de denúncias.

Sustentabilidade e impacto

Buscamos operar com consciência sobre o impacto ambiental e social das tecnologias que construímos. Avaliamos consumo de recursos computacionais, eficiência energética de modelos e externalidades dos sistemas que projetamos.

Canal de denúncias

Condutas em desacordo com estes princípios podem ser reportadas por meio do canal compliance@chosingdept.com. As denúncias são tratadas com confidencialidade, e représalias contra denunciantes são vedadas. Apuramos cada caso de forma independente e tomamos as medidas cabíveis, que podem incluir advertência, desligamento, rescisão contratual ou comunicação às autoridades competentes.

O canal está disponível para denúncias originadas em qualquer jurisdição. Observamos as proteções legais ao denunciante aplicáveis em cada país, incluindo a Diretiva Europeia 2019/1937 e as leis nacionais que a transpõem.